O FUTURO DA DISTRIBUIÇÃO E AVANÇO DA GERAÇÃO DISTRIBUÍDA – REVISÃO RES. 482 ANEEL

O painel que tratou do futuro do setor de distribuição de energia elétrica e o avanço da Geração Distribuída no Brasil contou com palestra do diretor da Aneel, Rodrigo Limp, que abordou o cenário atual da área de distribuição de energia elétrica e também as perspectivas futuras do segmento com a participação cada vez maios do consumidor no processo com a expansão da GD. O painel de debates foi composto por representantes da Associação brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (ABRADEE), da Associação brasileira de Geração Distribuída (ABGD), Associação Brasileira de Companhias de energia Elétrica (ABCE), da Associação brasileira de Energia Solar (ABSOLAR) e Associação Brasileira de Recuperação Energética de Resíduos (ABREN).

Em uma breve explanação sobre o ambiente da distribuição de energia elétrica no Brasil, Limp mencionou que embora o valor médio das tarifas tenha subido ao longo dos últimos anos, ao passo que a faixa do o custo da distribuição no total destas tarifas tem caído. Além disso, indicadores (DEC e FEC) tem apontado que a qualidade da prestação de serviços tem se mantido estável ao longo dos últimos anos.

Sobre a revisão da Resolução Normativa 482, que trata das regras da micro e minigeração distribuída, observou-se que o principal cerne da questão permeia a justa remuneração da utilização do fio e a correta alocação dos custos. Dentre as premissas apontadas está a compensação local diferente de compensação remota, e a segurança regulatória e previsibilidade.

A discussão da alocação de custos quanto aos subsídios da Geração Distribuída foi mencionada por membros do painel que representam o mercado regulado de energia, afirmando que o setor elétrico precisa estar blindado das políticas públicas e políticas de incentivo. Por outro lado, os integrantes que defendem o atual modelo de expansão da Geração Distribuída chamaram a atenção para os riscos de as novas regras frearem a expansão da GD e um mercado que movimenta cerca de 60 bilhões de reais.  

Por isso, segundo diretor da Aneel, o ponto de equilíbrio entre as necessidades e demandas de cada uma das partes envolvidas é o que a agência tem buscado por meio das consultas públicas para a revisão da REN 482.

O funcionamento e o futuro do GSF e MRE

O painel que trata da questão da garantia física e do risco hidrológico contou com palestras do secretário de Planejamento Energético do Ministério de Minas e Energia, Reive Barros, tratando do futuro do GSF ; e do presidente do Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), Rui Altieri, que  falou sobre o Mecanismo de Realocação de Energia.

O diretor da ANEEL, Efrain Pereira da Cruz foi o moderador do painel, que contou, ainda com o debatedores  de empresas e entidades que afetas ao tema, como  CPFL Geração, Abrage, Brennand Energia, Thymos Energia, SOLenergias  e a Comercializadora do Grupo Equatorial Energia.

O tema do painel foi abordado tanto na perspectiva do mercado regulado, como do mercado livre de energia, mencionando os efeitos no setor com o recente projeto de lei 10.985. A solução foi bem pensada no mercado regulado, mas no mercado livre, espera-se que a solução também tenha um destino parecido.

Ao tratar da questão do MRE, Rui Altieri destacou a importância de oferecer proteção financeira para os empreendedores. Os debatedores observaram que o MRE é um dispositivo extremamente positivo para a operação do sistema, mas a forma como tem sido operado tem causado prejuízos às hidrelétricas quando estas são obrigadas a despachar energia a partir dos seus reservatórios com PLD baixo, e depois precisam recompor com o PLD alto. Segundo os painelistas, a medida, embora seja legal e siga as regulamentações vigentes, é fruto de políticas que não preveem os problemas. Segundo afirmaram, é preciso encontrar propostas que mitiguem estes efeitos do MRE, coibindo o arbitramento que tem sido feito com o MRE, e respeitando os contratos existentes, criando saídas e sem demorar muito.

No painel, os participantes chamaram a atenção para os problemas hidrológicos das faltas de chuvas e da utilização de água de reservatórios para outros fins, como a irrigação. Observaram que todas as medidas precisam passar por um estudo cauteloso, mas célere. “Pode parecer contraditórios, mas é um problema que precisa ser tratado logo, pois pode gerar problemas maiores e mais graves”, reforçou um dos membros do painel.

Em comum, os integrantes do painel afirmaram que é fundamental um planejamento futuro que se antecipe aos problemas, pensando, por exemplo, que futuramente a água pode ser utilizada para outros fins, e, por isso, a garantia física poderá ser impactada.

Modernização do setor elétrico: disruptura tecnológica em face aos desafios regulatórios

Com palestra do presidente da PSR, Luiz Augusto Barroso, o painel Tecnologia como driver da modernização do setor tratou das disrupturas e as “ameaças” aos modelos tradicionais advindas das transformações tecnológicas no setor elétrico. A modernização do setor elétrico possui como desafio não só a adaptação às inovações tecnológicas que se apresentam a cada dia de forma mais acelerada, mas os desafios regulatórios, com modelos flexíveis e que se adaptem às novas realidades, são alvo de atenção do setor. 

Em sua palestra, Luiz Barroso falou sobre a grande evolução das baterias e que estas são um interesse não apenas da indústria do setor elétrico, mas de tantas outras como a automotiva e de telecomunicações. Barroso tratou ainda de questões como os novos modelos de negócios e ofertas em portifólio; informações e opções de escolha ao consumidor; algoritmos que potencializam as sinergias (ciência dos dados); e também sobre a necessidade de revisão das políticas públicas, regulação e do desenho de mercado. “Marcos regulatórios precisam ser flexíveis”, concluiu.

O painel contou com a participação de debatedores qualificados com executivos e CEOs de importantes companhias como Engie, Lactec, CPFL Energia, Comerc, EDP, Enel e Neoenergia. Os executivos abordaram situações práticas dos impactos da rápida evolução tecnológica, vivenciadas no mercado brasileiro e também no mercado internacional, comparando dos dois ambientes.

O presidente da EPE, Thiago Barral, foi o moderador do painel e destacou, dentre outros pontos, o contraste que o setor ainda vive em relação à rapidez da evolução tecnológica enquanto que muitas destas tecnologias que se apresentam ainda parecem distantes dos consumidores no Brasil.

Competição, planejamento e transparência: a receita de sucesso para o novo mercado do gás no Brasil

A primeira edição do Enase Gás reuniu os principais agentes do setor e membros do governo durante dois dias de debates qualificados que sinalizaram o sentimento dos agentes do setor, face aos novos rumos do novo mercado do gás no Brasil.

No primeiro dia do Enase Gás, durante os painéis Abertura e Desconcentração do Mercado e Perspectivas da Oferta Interna de Gás os executivos debateram os cenários e perspectivas do novo mercado do gás em relação ao Mercado Livre de Energia e como deve ficar o mercado com a modernização regulatória e o fluxo do ambiente de negócios a partir de novas demandas. 

O segundo dia do evento trouxe como temas questões que são o desafio prático a serem enfrentados com a abertura do mercado, como a integração entre o novo mercado do gás com o setor elétrico e o industrial; preço; transporte e distribuição.

Em linhas gerais, os agentes sinalizaram durante os debates a preocupação com a estruturação planejada para o escoamento e distribuição do gás produzido; o estabelecimento de regras claras e que deem previsibilidade a investidores; uma regulação bem desenhada que evite futuras avalanches de judicialização e muito cuidado para que não se repita os erros do setor elétrico.

Ao longo dos dois dias de palestras e debates, observou-se que será preciso uma iniciativa para rotas de transporte offshore que permitam a competição gás X gás o que é, de fato, o indutor da redução de preços. Os executivos do setor ainda anseiam para que haja uma sinalização da instalação da infraestrutura para o escoamento do gás, o que, segundo os agentes, deverá seguir a dinâmica de mercado, a partir do aumento da produção em uma ponta e a demanda em outra ponta.

Além disso, é uma preocupação comum a forma como o novo mercado do gás irá se integrar ao setor elétrico considerando o Sistema Interligado Nacional no País e a mudança da matriz elétrica com a expansão das fontes renováveis, cuja intermitência é uma característica importante na operação. Uma alternativa para compensar esta intermitência apontada pelos executivos nos próximos anos, serão as térmicas a gás.   

Abertura do ENASE GÁS: o novo Mercado do Gás deve evitar os problemas regulatórios do Setor Elétrico

A abertura do Enase Gás contou com a participação do presidente do Fórum do Gás e da Associação Brasileira de Comercialização de Energia (ABRACE), Paulo Pedrosa, do diretor geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP) Décio Fabricio Oddone da Costa, e do secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustível do Ministério de Minas e Energia, Márcio Félix.

Paulo Pedrosa destacou que o Brasil vive uma mudança total de paradigmas no mercado do gás, o que segundo ele, trata-se de uma oportunidade que também se desdobra como um desafio delicado e arriscado, tendo em vista que é preciso rever a lógica atual do funcionamento do mercado do gás. Segundo ele, a previsão é de que quatro milhões de novos empregos sejam gerados com o novo mercado do gás.

Pedrosa chamou a atenção para as mudanças necessárias para que o novo mercado do gás evolua, tendo em vista a necessidade fundamental de expansão e desenvolvimento dos recursos de escoamento e distribuição. “É preciso reorganizar e entender o setor como um negócio de grandes volumes. Teremos grandes volumes para daqui a três, quatro anos. Para isso, todos os processos precisam ser mais acelerados e com clareza para os negócios”, observou. 

Pedrosa concluiu salientando que esta é a grande oportunidade do brasil de gerar emprego, desenvolvimento e de consolidar uma abordagem do governo em relação ao núcleo econômico, com o fortalecimento do mercado e as decisões individuais de produtores e consumidores. “Vamos evitar os erros do setor elétrico para que o novo mercado do gás nasça com este potencial”, disse Pedrosa.

O diretor da ANP, Décio Costa, salientou que esta é a terceira oportunidade de renovar o mercado do gás, mencionando as circunstâncias anteriores que desencadearam em tentativas fracassadas de abertura do mercado do gás. Costa sinalizou que o cenário atual aponta grandes chances de que as mudanças saiam do papel desta vez. “Estamos vivendo uma conjunção de transformações. Agora será diferente, inicialmente por pura necessidade de desinvestimento da Petrobras. A substituição de um monopólio por uma indústria ”, observou Costa, salientando ainda, que as mudanças tiveram início no âmbito regulatório, em vez de iniciar no âmbito legislativo.

O secretário do MME, Márcio Félix, endossou o posicionamento de Pedrosa e de Costa, reafirmando o quão importante é o atual momento com transições, convergências, integração e revolução das energias, que serão viscerais para a reestruturação do setor.  Segundo ele, dentro de vários estados, uma nova dinâmica do mercado do gás já começou.

O futuro do setor elétrico brasileiro dependerá de regras e regulação mais simples e claras visando a previsibilidade

Estabilidade político-regulatória e previsibilidade foram pontos em comum destacados durante a abertura da 16ª edição do Encontro Nacional dos Agentes do Setor Elétrico (ENASE). Presente no evento, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, afirmou que está muito otimista com relação ao futuro do setor e que o governo tem buscado destravar gargalos do setor elétrico e injetado esforços no processo de reformulação do novo mercado do gás. “Estamos gerindo, visando destravar gargalos pilares governança estabilidade jurídico regulatória e previsibilidade em nome do interesse público”, observou.

 

O ministro ressaltou que para tanto, tem fortalecido o diálogo com os setores envolvidos por meio das consultas públicas, tendo em vista que o período de transição energética pelo qual passa o Brasil tem exigido maior esforço. Ele também destacou a previsão de investimento de R$ 400 bilhões de reais no setor elétrico brasileiro para os próximos anos; mencionou a importância do crescimento do mercado do gás natural para a confiabilidade do sistema; a importância da valorização da maior empresa de energia elétrica do país, a Eletrobras; e ainda, a redução dos limites de contratação no mercado livre de energia para a ampliação do número de consumidores livres.

 

Mário Menel, presidente do Fórum das Associações do Setor Elétrico (FASE) e da Associação Brasileira de Investidores em Autoprodução de Energia (ABIAPE), chamou a atenção para o momento que vive o setor elétrico. “O modelo do setor elétrico hoje está fragilizado, vulnerável. Isso se mostra em problemas pontuais”, observou. Ele explicou que a solução buscada pelos agentes do setor tem sido a judicialização, o que acaba implicando prejuízos para todos. Ele salientou que o governo, ciente deste diagnóstico, e tem, por meio das consultas públicas, buscado alternativas e soluções para os problemas.

 

Menel também chamou a atenção para duas das principais questões que impactam o setor atualmente contam com projeto de lei que tramitam no congresso (PLS 232 e PL 1917). “A partir de dois projetos que estão no congresso, teremos as medidas que nortearão o futuro do setor elétrico”, observou, chamando a atenção, ainda para a importância de que todos os envolvidos; governo, legisladores e agentes; se concentrem em uma busca de solução pacífica, sem radicalismos. “É preciso que cada um possa ceder um pouco para que todos possam ganhar”, finalizou.

 

Parceria Aneel e Governo do Rio de Janeiro - Durante a abertura do Enase, o vice-governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, e o diretor geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), André Pepitone, anunciaram uma um acordo de interese firmado entre ambos.  O acordo prevê que a ANEEL auxilie no processo de adequação da Agenersa aos requisitos exigidos para celebrar um futuro convênio com a agência federal.

 

Pepitone apontou os desafios da Agência para a o ambiente do novo setor elétrico brasileiro, apontando a desoneração da tarifa de energia; a melhoria do ambiente de negócios; a ampliação sustentável dos recursos distribuídos, a exemplo da Geração Distribuída; e a harmonização da regulação dos setores de gás e de energia elétrica.