O FUTURO DA DISTRIBUIÇÃO E AVANÇO DA GERAÇÃO DISTRIBUÍDA – REVISÃO RES. 482 ANEEL

O painel que tratou do futuro do setor de distribuição de energia elétrica e o avanço da Geração Distribuída no Brasil contou com palestra do diretor da Aneel, Rodrigo Limp, que abordou o cenário atual da área de distribuição de energia elétrica e também as perspectivas futuras do segmento com a participação cada vez maios do consumidor no processo com a expansão da GD. O painel de debates foi composto por representantes da Associação brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (ABRADEE), da Associação brasileira de Geração Distribuída (ABGD), Associação Brasileira de Companhias de energia Elétrica (ABCE), da Associação brasileira de Energia Solar (ABSOLAR) e Associação Brasileira de Recuperação Energética de Resíduos (ABREN).

Em uma breve explanação sobre o ambiente da distribuição de energia elétrica no Brasil, Limp mencionou que embora o valor médio das tarifas tenha subido ao longo dos últimos anos, ao passo que a faixa do o custo da distribuição no total destas tarifas tem caído. Além disso, indicadores (DEC e FEC) tem apontado que a qualidade da prestação de serviços tem se mantido estável ao longo dos últimos anos.

Sobre a revisão da Resolução Normativa 482, que trata das regras da micro e minigeração distribuída, observou-se que o principal cerne da questão permeia a justa remuneração da utilização do fio e a correta alocação dos custos. Dentre as premissas apontadas está a compensação local diferente de compensação remota, e a segurança regulatória e previsibilidade.

A discussão da alocação de custos quanto aos subsídios da Geração Distribuída foi mencionada por membros do painel que representam o mercado regulado de energia, afirmando que o setor elétrico precisa estar blindado das políticas públicas e políticas de incentivo. Por outro lado, os integrantes que defendem o atual modelo de expansão da Geração Distribuída chamaram a atenção para os riscos de as novas regras frearem a expansão da GD e um mercado que movimenta cerca de 60 bilhões de reais.  

Por isso, segundo diretor da Aneel, o ponto de equilíbrio entre as necessidades e demandas de cada uma das partes envolvidas é o que a agência tem buscado por meio das consultas públicas para a revisão da REN 482.