O futuro do setor elétrico brasileiro dependerá de regras e regulação mais simples e claras visando a previsibilidade

Estabilidade político-regulatória e previsibilidade foram pontos em comum destacados durante a abertura da 16ª edição do Encontro Nacional dos Agentes do Setor Elétrico (ENASE). Presente no evento, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, afirmou que está muito otimista com relação ao futuro do setor e que o governo tem buscado destravar gargalos do setor elétrico e injetado esforços no processo de reformulação do novo mercado do gás. “Estamos gerindo, visando destravar gargalos pilares governança estabilidade jurídico regulatória e previsibilidade em nome do interesse público”, observou.

 

O ministro ressaltou que para tanto, tem fortalecido o diálogo com os setores envolvidos por meio das consultas públicas, tendo em vista que o período de transição energética pelo qual passa o Brasil tem exigido maior esforço. Ele também destacou a previsão de investimento de R$ 400 bilhões de reais no setor elétrico brasileiro para os próximos anos; mencionou a importância do crescimento do mercado do gás natural para a confiabilidade do sistema; a importância da valorização da maior empresa de energia elétrica do país, a Eletrobras; e ainda, a redução dos limites de contratação no mercado livre de energia para a ampliação do número de consumidores livres.

 

Mário Menel, presidente do Fórum das Associações do Setor Elétrico (FASE) e da Associação Brasileira de Investidores em Autoprodução de Energia (ABIAPE), chamou a atenção para o momento que vive o setor elétrico. “O modelo do setor elétrico hoje está fragilizado, vulnerável. Isso se mostra em problemas pontuais”, observou. Ele explicou que a solução buscada pelos agentes do setor tem sido a judicialização, o que acaba implicando prejuízos para todos. Ele salientou que o governo, ciente deste diagnóstico, e tem, por meio das consultas públicas, buscado alternativas e soluções para os problemas.

 

Menel também chamou a atenção para duas das principais questões que impactam o setor atualmente contam com projeto de lei que tramitam no congresso (PLS 232 e PL 1917). “A partir de dois projetos que estão no congresso, teremos as medidas que nortearão o futuro do setor elétrico”, observou, chamando a atenção, ainda para a importância de que todos os envolvidos; governo, legisladores e agentes; se concentrem em uma busca de solução pacífica, sem radicalismos. “É preciso que cada um possa ceder um pouco para que todos possam ganhar”, finalizou.

 

Parceria Aneel e Governo do Rio de Janeiro - Durante a abertura do Enase, o vice-governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, e o diretor geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), André Pepitone, anunciaram uma um acordo de interese firmado entre ambos.  O acordo prevê que a ANEEL auxilie no processo de adequação da Agenersa aos requisitos exigidos para celebrar um futuro convênio com a agência federal.

 

Pepitone apontou os desafios da Agência para a o ambiente do novo setor elétrico brasileiro, apontando a desoneração da tarifa de energia; a melhoria do ambiente de negócios; a ampliação sustentável dos recursos distribuídos, a exemplo da Geração Distribuída; e a harmonização da regulação dos setores de gás e de energia elétrica.